Uma mulher que omitiu a união estável com o companheiro para continuar recebendo as parcelas de pensão devida às filhas solteiras de militar …

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Um homem que buscava anular o registro de paternidade de uma criança teve o pedido negado pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal …

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A 6ª Vara Cível de Anápolis, em Goiás,  aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025) e negou o pedido …

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Penalizada no trabalho pelo fato de ser mãe de três filhos, uma mulher conseguiu na Justiça de Minas Gerais a …

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