Arquivos Direito de Família e Sucessões - Priscila Salles Advocacia

Negociação de imóvel de espólio sem a participação de todos os herdeiros é anulada em Santa Catarina

Priscila Salles — Wed, 26 Aug 2026 21:39:59 +0000

A 1ª Vara da comarca de Araquari, em Santa Catarina, anulou o compromisso de compra e venda de um terreno que integra patrimônio de espólio, …

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TJMG mantém fim de pensão alimentícia paga a filha de 24 anos com renda própria

Priscila Salles — Mon, 24 Aug 2026 19:36:39 +0000

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou a extinção da obrigação de um pai de pagar pensão …

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TJPR mantém testamento que deserdou filho e aponta falta de provas de incapacidade da testadora

Priscila Salles — Wed, 12 Aug 2026 18:53:28 +0000

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade de um testamento público que previa a deserdação de um …

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Justiça de Santa Catarina determina exclusão de maternidade registral após DNA afastar vínculo biológico

Priscila Salles — Mon, 10 Aug 2026 15:40:10 +0000

A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, determinou a exclusão da maternidade constante no registro civil de uma mulher após …

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Justiça reconhece guarda compartilhada entre mãe e madrinha de menino criado por ambas

Priscila Salles — Wed, 29 Jul 2026 16:33:21 +0000

A 1ª Vara da comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu a guarda compartilhada de um menino entre a mãe e a madrinha, que assumiu …

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Cartórios passam a permitir reconhecimento e investigação de paternidade pela internet

Priscila Salles — Mon, 20 Jul 2026 19:47:33 +0000

Os Cartórios de Registro Civil do Brasil passaram a oferecer neste mês de abril o reconhecimento e a investigação de paternidade pela internet, sem a …

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Mulher consegue separação de corpos após marido apostar quase tudo em bets

Priscila Salles — Wed, 15 Jul 2026 15:14:16 +0000

Juiz afastou o homem do lar e impediu a venda do imóvel do casal diante do risco de dilapidação patrimonia

Uma mulher obteve na Justiça …

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Nova lei institui política de combate à alienação parental em Belo Horizonte

Priscila Salles — Wed, 08 Jul 2026 18:56:14 +0000

Em Belo Horizonte, foi sancionada a Lei 12.0048/2026, que institui uma política de combate à alienação parental no município. A norma, sancionada pelo prefeito …

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