Órfãos da pandemia: PL assegura pensão a filhos que perderam os pais para a Covid-19
A pandemia do novo coronavírus agravou vulnerabilidades em todo o mundo. Como meio de enfrentar essa situação, projetos de lei dão conta dos impactos da proliferação da doença e de suas consequências para as parcelas mais vulneráveis da sociedade, que carecem de maior atenção do Poder Legislativo.
Entre eles, o Projeto de Lei 1153/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede pensão por morte àqueles filhos menores de 18 anos caso o pai ou a mãe, ou ambos, tenham morrido em decorrência do novo coronavírus. Conforme o texto, o valor mensal, limitado a um salário mínimo, deverá ser dividido entre os irmãos. Em casos de filhos em mais de um núcleo familiar, cada grupo fará jus ao benefício.
Segundo o deputado Boca Aberta (Pros-PR), autor da proposta, é necessário ajudar as crianças neste momento. “Não podemos ficar inertes diante dessa iminente tragédia, com o número de casos diários e mortes cada vez mais alto”, ponderou.
Prioridade processual
Na semana passada o Conselho Nacional de Justiça – CNJ julgou procedente o pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em atenção aos prazos processuais envolvendo infância e juventude, como situações de adoção e destituição do poder familiar. O objetivo é que esses casos não fiquem suspensos em meio à pandemia da Covid-19, o que acaba prejudicando os jovens institucionalizados à espera de uma família. Leia a matéria na íntegra.
Fonte: IBDFAM com informações da (Agência Câmara de Notícias) Imagem: Freepik
Leia também:
Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19
Artigos Relacionados
0 Comentários