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Justiça Federal de Porto Alegre condena mulher que omitiu união estável para receber pensão por morte do pai militar

26/05/2026 Leitura: 2 min

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Uma mulher que omitiu a união estável com o companheiro para continuar recebendo as parcelas de pensão devida às filhas solteiras de militar …

TJMG nega pedido de homem que buscava anular o registro de paternidade

20/05/2026 Leitura: 2 min

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Um homem que buscava anular o registro de paternidade de uma criança teve o pedido negado pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal …

Juíza aplica Estatuto Digital e mantém exclusão de perfil de criança no Instagram

18/05/2026 Leitura: 1 min

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A 6ª Vara Cível de Anápolis, em Goiás,  aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025) e negou o pedido …

Pais são condenados por abandono intelectual após adotarem ensino domiciliar para as filhas

30/04/2026 Leitura: 2 min

A Justiça de São Paulo condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual após manterem as filhas fora da escola regular e adotarem o …

STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo

23/04/2026 Leitura: 2 min

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus …

TJSP mantém indenização por ocultação de paternidade e fixa valor em R$ 10 mil

14/04/2026 Leitura: 1 min

A Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão que responsabilizou uma mulher por esconder a verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo …