Direito de Família e Sucessões
TJSP mantém indenização por ocultação de paternidade e fixa valor em R$ 10 mil
14/04/2026 Leitura: 1 min
A Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão que responsabilizou uma mulher por esconder a verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo …
Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de pets após separação; texto segue para sanção presidencial
01/04/2026 Leitura: 1 min
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de tutores. A proposta …
Câmara analisa projeto que cria testamento digital simplificado para bens virtuais e decisões médicas
24/03/2026 Leitura: 1 min
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Testamento Digital Simplificado, documento eletrônico gratuito para registrar disposições sobre bens …
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
16/03/2026 Leitura: 3 min
Fachada Superior Tribunal de Justiça (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos …
TST garante indenização a filhos com paternidade reconhecida após morte de trabalhador
09/03/2026 Leitura: 2 min
Imagem: Reprodução/TST Em São Paulo, uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a filhos de um trabalhador que morreu em acidente …
Projeto aprovado na CCJ da Câmara permite decretação imediata do divórcio mesmo com disputa sobre bens
04/03/2026 Leitura: 1 min
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que …
TJDFT mantém indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo paterno
02/03/2026 Leitura: 4 min
Genitor se afastou desde a primeira infância, não pagou alimentos e foi condenado por danos morais após comprovação de prejuízos psicológicos ao filho, hoje adolescente…
CNJ abre procedimento para apurar decisão do TJMG que absolveu acusado de estupro de vulnerável
23/02/2026 Leitura: 1 min
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou a instauração de Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de …
Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro
16/02/2026 Leitura: 1 min
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª …