Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: especialista aponta a importância da data e discute os principais avanços da área

21/09/2022 Leitura: 3 min

Nesta quarta-feira, 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data oficializada por meio da Lei 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, nos mais diversos meios, como educação e trabalho.

Para o professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a data é “um convite a todos para que enxerguem a pessoa com deficiência como um ser em concreto, que compõe e participa ativamente da sociedade em que vive; e não só como um ser em abstrato ao qual se refere a legislação em diversos dispositivos”.

Para ele, há dois marcos regulatórios que trouxeram significativos avanços aos direitos e deveres das pessoas com deficiência: a Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, e a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A partir da Convenção da ONU, foi implantado, em definitivo, o modelo social da deficiência, que leva em consideração não só as limitações corporais da pessoa, mas também a existência de diversas barreiras impostas pela sociedade, que impedem ou dificultam o exercício de direitos em situação de igualdade com as demais pessoas”, explica Fernando Gaburri.

Igualdade

Em relação à Lei 13.146/2015, o professor e promotor de Justiça chama atenção para a garantia de direitos, tais como a igualdade de oportunidades, a educação, o trabalho e a moradia, mas questiona: “esses direitos já estavam previstos para todos (pessoas com deficiência ou não) em leis anteriores”.

“Devido às barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência no gozo desses direitos, eles precisaram ser novamente previstos, agora em uma legislação específica às pessoas com deficiência, para que pudessem ser respeitados”, afirma.

Para Fernando Gaburri, as pessoas com deficiência se veem obrigadas a enfrentar diversas barreiras previstas na legislação, mas a principal e mais difícil de transpor é a “atitudinal”.

“Trata-se de atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Parece mais fácil romper uma barreira arquitetônica, quebrando-se uma escada e no lugar construindo-se uma rampa, do que mudar atitudes, quebrar paradigmas”, pontua.

Conscientização

Entretanto, ele reitera que o avanço legislativo refletiu no aspecto social, contribuindo positivamente com a conscientização e com a aceitação da pessoa com deficiência como um ator da sociedade em que vive.

“Hoje há pessoas com deficiência que ocupam funções de relevância na sociedade, a exemplo do alto escalão do Poder Executivo Federal, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia pública Federal, estaduais e municipais, o que proporciona, muito mais do que um reconhecimento pessoal, mas um reconhecimento da capacidade e das potencialidades que outras pessoas com deficiência também possam representar”, ele defende.

“O cenário ideal é aquele em que a inclusão representa um fato social tão natural e normal que a deficiência da pessoa passa despercebida pelas demais pessoas; nele, a deficiência é o que sempre deveria ter sido: uma simples característica da pessoa”, conclui.

Fonte: IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) Imagem: Freepik