Projeto de lei prevê botão do pânico para vítimas de violência doméstica
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece o uso do chamado botão do pânico como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. A proposta tramita em caráter conclusivo e foi aprovada recentemente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Trata-se do Projeto de Lei 653/2025, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), e apensados, aprovado na forma de substitutivo. O texto prevê o Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, ou botão do pânico, que será concedido à vítima que não tenha smartphone para instalação de aplicativo que desempenhe a mesma função ou não possa pagar por pacote de dados com internet móvel.
A proposta também inclui mulheres em situação de violência doméstica em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da Justiça ou da polícia, o que permitirá receber socorro imediato.
Atualmente, os dispositivos móveis de alerta são utilizados por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) – Imagem: Ilustrativa/Freepik
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