Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em cinemas e teatros pode virar lei

07/04/2021 Leitura: 1 min

Espaços que exibem filmes, peças de teatro e outras apresentações culturais em Belo Horizonte/MG poderão ser obrigados a garantir condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva, se o prefeito sancionar a lei proposta pela Câmara Municipal. A redação final da proposição foi aprovada nesta terça-feira (6/4) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e será encaminhada em breve para a apreciação do Executivo.

Proposto por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o PL 2063/16, que estabelece normas para garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva a exibição de filmes, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro e espaços culturais do município, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário na forma do Substitutivo 1, do próprio autor, que incluiu no texto original referências à Lei Brasileira de Inclusão e às normas da ABNT relativas aos recursos de acessibilidade audiovisual em teatros e cinemas.

O descumprimento das normas sujeitará os espaços a advertência, multa e interdição parcial e total do estabelecimento.

A aprovação da redação final, com abertura de prazo de cinco dias para apresentação de eventuais emendas de redação e sua aprovação pela CLJ, encerra a tramitação do PL na Câmara e ele pode ser encaminhado à análise do Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo integral ou parcialmente. Em caso de veto, ele retorna ao Plenário da Câmara, que pode manter ou rejeitar a decisão do prefeito.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte Foto de Krists Luhaers por Unsplash