Proposta na Câmara cria programa para denúncia de violência doméstica com sinal na palma da mão

19/03/2021 Leitura: 2 min

Entre as iniciativas apoiadas pela bancada feminina e em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 741/2021 cria campanha para facilitar o pedido de socorro das vítimas de violência doméstica e familiar. Com o apoio do programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, a vítima poderá apresentar o sinal X em vermelho na palma da mão para denunciar de forma segura e silenciosa o crime em repartições públicas e estabelecimentos comerciais, entre outros parceiros do programa.

Após a denúncia, a polícia deverá ser acionada para propiciar o acolhimento e a assistência da vítima, resguardado o direito ao sigilo e à privacidade durante todo o processo. Segundo as autoras do PL, as deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), a proposta partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, inspirada em “iniciativas parlamentares com alterações textuais oportunas”.

O texto incorpora o Pacote Basta, programa lançado pela AMB que propõe alterações no Código Penal e nas leis Maria da Penha e dos Crimes Hediondos para atualizar e ampliar o combate à discriminação e à violência contra as mulheres.

Violência doméstica

A violência doméstica e familiar reúne condutas de abuso físico, sexual e psicológico, negligência e abandono, que pode ocorrer dentro do lar, em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação, quanto nas relações entre membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural, civil, de afinidade ou afetividade.

Em entrevista recente, a advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, afirmou que a relação doméstica é o que prevalece nas situações de violência vividas pelas mulheres. Estudos revelam que o percentual de reincidência é extremamente elevado, o que configura uma espécie de violência anunciada, previsível e que não é erradicada.

“Para efetivar o enfrentamento à violência do gênero, é preciso superar alguns desafios, como a dificuldade e instabilidade das mulheres em situação de violência para denunciar e manter a denúncia; a incompreensão e a resistência dos agentes sociais responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos; a falta de apoio efetivo para as mulheres em situação de violência e a falta de programas de atendimento ao autor da agressão – com medidas eficazes de intervenção socioterapêuticas”, pontuou a especialista. Leia a entrevista na íntegra.

Denúncia

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, canal que presta escuta humanizada e qualificada e encaminha as denúncias aos órgãos competentes. O serviço funciona 24 horas por dia, durante toda a semana, em todo o território nacional e em outros 16 países. A ligação é gratuita.

Por meio deste ramal, também é possível receber informações sobre os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso, como a Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher – Deam, Defensorias Públicas e Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Imagem: Freepik