Sancionada lei que cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
A Lei 15.466/2026, sancionada na última sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A nova lei pretende possibilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violência.
Conforme o texto, o Banco de Boas Práticas será organizado e gerido pelo Governo federal, na forma de regulamento a ser aprovado. Seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados serão usados para alimentar o banco.
É previsto que as informações do Banco de Boas Práticas serão de acesso público, atualizadas no mínimo anualmente, e conterão, pelo menos: nome do programa, projeto ou ação; ano de início; órgãos públicos e entidades envolvidos; e descrição da iniciativa, com informações sobre os locais de aplicação e o perfil do público atendido.
A norma é oriunda do Projeto de Lei 6113/2023, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Imagem: Ilustrativa/Magnific.com
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