Nova lei institui política de combate à alienação parental em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, foi sancionada a Lei 12.0048/2026, que institui uma política de combate à alienação parental no município. A norma, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 26 de junho e já está em vigor.
A nova legislação tem como objetivo conscientizar sobre a importância de evitar a prática, caracterizada, segundo a Lei de Alienação Parental (12.318/2010) pela interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos pais ou familiar contra o outro genitor, prejudicando o relacionamento entre eles.
A política pública busca ampliar o conhecimento da população sobre o tema por meio de ações de caráter preventivo e educativo, como a realização de encontros, debates, seminários, palestras e outros eventos destinados à conscientização da população sobre a alienação parental e seus impactos na vida de crianças, adolescentes e famílias.
As ações poderão contar com a participação de órgãos do Poder Executivo, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e de entidades governamentais e não governamentais ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A intenção é reunir diferentes instituições para disseminar informações, orientar famílias e fortalecer a proteção dos vínculos familiares.
A nova lei também determina que o Poder Executivo regulamente a política pública no que for necessário para sua implementação.
Fonte: IBDFAM (com informações da CMBH) Imagem: Ilustrativa/Magnific.com
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