Direito de Família e Sucessões
Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
28/06/2023 Leitura: 3 min
Judiciário reconheceu nulidade de casamento com base em erro essencial de pessoa (Crédito: Estefano Burmistrov/Divulgação) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas …
Herdeira tem pedido de negociação de imóvel negado pela Justiça do DF
26/06/2023 Leitura: 1 min
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que julgou improcedentes os pedidos de uma …
STJ valida testamento de Gugu Liberato deixando 75% aos filhos
21/06/2023 Leitura: 3 min
Restabelecida sentença que considerou que o testamento era fiel à lei.(Imagem: Gabo Morales/Folhapress) Para 3ª turma, a legítima dos herdeiros necessários poderá ser referida no …
TJ-RJ ordena que pai também deve viajar para conviver com filha
19/06/2023 Leitura: 2 min
Para colaborar com o desenvolvimento da criança, um pai deve se esforçar para que a convivência seja menos cansativa a ela. Por compreender que não …
Comissão da Câmara aprova PL que prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
13/06/2023 Leitura: 4 min
Proposição tramita há 17 anos no Congresso Nacional O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, …
Justiça Federal concede licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
07/06/2023 Leitura: 1 min
Um servidor público, pai de gêmeos nascidos há cerca de um mês, conquistou na Justiça Federal o direito à licença-paternidade de 180 dias, mesmo período …
Lei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula, decide TJ-SP
03/06/2023 Leitura: 1 min
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse foi o entendimento do Órgão Especial …
TRF-1 nega pensão a mulher que alegou união estável com homem casado
31/05/2023 Leitura: 1 min
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 extinguiu um processo em que uma mulher solicitava a concessão do benefício previdenciário …
Comissão da Câmara aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
22/05/2023 Leitura: 2 min
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta estabelecendo que, na dissolução do casamento, o cônjuge manterá …