Direito de Família e Sucessões
Justiça Federal de Porto Alegre condena mulher que omitiu união estável para receber pensão por morte do pai militar
26/05/2026 Leitura: 2 min
Imagem: Ilustrativa/magnific Uma mulher que omitiu a união estável com o companheiro para continuar recebendo as parcelas de pensão devida às filhas solteiras de militar …
TJMG nega pedido de homem que buscava anular o registro de paternidade
20/05/2026 Leitura: 2 min
Imagem: Ilustrativa/Magnific.com Um homem que buscava anular o registro de paternidade de uma criança teve o pedido negado pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal …
Juíza aplica Estatuto Digital e mantém exclusão de perfil de criança no Instagram
18/05/2026 Leitura: 1 min
Imagem: Ilustrativa/Magnific.com A 6ª Vara Cível de Anápolis, em Goiás, aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025) e negou o pedido …
Pais são condenados por abandono intelectual após adotarem ensino domiciliar para as filhas
30/04/2026 Leitura: 2 min
A Justiça de São Paulo condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual após manterem as filhas fora da escola regular e adotarem o …
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo
23/04/2026 Leitura: 2 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus …
TJSP mantém indenização por ocultação de paternidade e fixa valor em R$ 10 mil
14/04/2026 Leitura: 1 min
A Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão que responsabilizou uma mulher por esconder a verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo …
Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de pets após separação; texto segue para sanção presidencial
01/04/2026 Leitura: 1 min
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de tutores. A proposta …
Câmara analisa projeto que cria testamento digital simplificado para bens virtuais e decisões médicas
24/03/2026 Leitura: 1 min
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Testamento Digital Simplificado, documento eletrônico gratuito para registrar disposições sobre bens …
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
16/03/2026 Leitura: 3 min
Fachada Superior Tribunal de Justiça (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos …