Direito de Família e Sucessões
Falta de comprovação impede indenização por abandono afetivo em Santa Catarina
14/10/2026 Leitura: 1 min
A Vara da Família da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por uma jovem …
Sistema Nacional de Adoção passa a ter integração com cartórios de registro civil
12/10/2026 Leitura: 1 min
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA passou a contar com integração ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP e aos cartórios …
Justiça de Santa Catarina mantém afastamento de mãe dos filhos, mas autoriza contato por videochamadas
05/10/2026 Leitura: 2 min
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve medida protetiva que impede uma mãe de se aproximar fisicamente dos …
Justiça mantém pai socioafetivo no registro mesmo após reconhecimento da paternidade biológica
28/09/2026 Leitura: 2 min
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, em Santa Catarina, reconheceu a paternidade biológica de um homem em relação a uma criança sem …
Justiça determina divisão de cuidados de mãe idosa entre os filhos
14/09/2026 Leitura: 2 min
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, em Santa Catarina, reconheceu o dever de dois filhos de compartilhar a assistência prestada à mãe, …
STJ mantém incidência de PLR e bônus na base de cálculo de pensão alimentícia
09/09/2026 Leitura: 2 min
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por maioria, manter a incidência de 10% sobre valores recebidos a título de Participação …
Negociação de imóvel de espólio sem a participação de todos os herdeiros é anulada em Santa Catarina
26/08/2026 Leitura: 2 min
A 1ª Vara da comarca de Araquari, em Santa Catarina, anulou o compromisso de compra e venda de um terreno que integra patrimônio de espólio, …
TJMG mantém fim de pensão alimentícia paga a filha de 24 anos com renda própria
24/08/2026 Leitura: 1 min
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou a extinção da obrigação de um pai de pagar pensão …
TJPR mantém testamento que deserdou filho e aponta falta de provas de incapacidade da testadora
12/08/2026 Leitura: 1 min
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade de um testamento público que previa a deserdação de um …