Direito de Família e Sucessões
Negociação de imóvel de espólio sem a participação de todos os herdeiros é anulada em Santa Catarina
26/08/2026 Leitura: 2 min
A 1ª Vara da comarca de Araquari, em Santa Catarina, anulou o compromisso de compra e venda de um terreno que integra patrimônio de espólio, …
TJMG mantém fim de pensão alimentícia paga a filha de 24 anos com renda própria
24/08/2026 Leitura: 1 min
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou a extinção da obrigação de um pai de pagar pensão …
TJPR mantém testamento que deserdou filho e aponta falta de provas de incapacidade da testadora
12/08/2026 Leitura: 1 min
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade de um testamento público que previa a deserdação de um …
Justiça de Santa Catarina determina exclusão de maternidade registral após DNA afastar vínculo biológico
10/08/2026 Leitura: 1 min
A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, determinou a exclusão da maternidade constante no registro civil de uma mulher após …
Justiça reconhece guarda compartilhada entre mãe e madrinha de menino criado por ambas
29/07/2026 Leitura: 2 min
A 1ª Vara da comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu a guarda compartilhada de um menino entre a mãe e a madrinha, que assumiu …
Cartórios passam a permitir reconhecimento e investigação de paternidade pela internet
20/07/2026 Leitura: 3 min
Os Cartórios de Registro Civil do Brasil passaram a oferecer neste mês de abril o reconhecimento e a investigação de paternidade pela internet, sem a …
Mulher consegue separação de corpos após marido apostar quase tudo em bets
15/07/2026 Leitura: 3 min
Juiz afastou o homem do lar e impediu a venda do imóvel do casal diante do risco de dilapidação patrimonia Uma mulher obteve na Justiça …
Nova lei institui política de combate à alienação parental em Belo Horizonte
08/07/2026 Leitura: 1 min
Em Belo Horizonte, foi sancionada a Lei 12.0048/2026, que institui uma política de combate à alienação parental no município. A norma, sancionada pelo prefeito …
TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo
01/07/2026 Leitura: 2 min
Imagens: Cristiano Estrela/TJSC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos filhos …