Direito de Família e Sucessões
Comissão da Câmara aprova facilidade de acesso à pensão por morte em caso de desaparecidos
13/05/2024 Leitura: 1 min
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso à pensão por …
Hospital é condenado a pagar indenização a pai impedido de ver o nascimento da filha
08/05/2024 Leitura: 2 min
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ipatinga e condenou uma fundação mantenedora de um …
Pensão não pode ser reduzida sem prova de mudança da situação financeira
06/05/2024 Leitura: 2 min
A revisão da pensão alimentícia depende de prova da alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação. Em uma ação na …
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024 Leitura: 1 min
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de Família da Comarca …
STF reconhece repercussão geral de caso sobre pensão para filha trans de militar
17/04/2024 Leitura: 2 min
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha …
Nova lei estadual de São Paulo determina que cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem registro do pai
15/04/2024 Leitura: 1 min
O Governo do Estado de São Paulo sancionou, na última semana, uma lei que obriga os cartórios de registro civil a comunicar à Defensoria Pública …
Casal é condenado a indenizar menor por desistir de adoção após 19 meses
01/04/2024 Leitura: 3 min
A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que o menor é rejeitado por …
TJSP: homem que descobriu não ser pai biológico da filha deve ser indenizado por danos morais
25/03/2024 Leitura: 1 min
Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de uma mulher que …
Mesmo com DNA negativo, homem pagará pensão até fim de processo de paternidade
18/03/2024 Leitura: 2 min
Relator destacou que, mesmo com exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa. Homem registrado como pai, mas que não é genitor …