Direito de Família e Sucessões
STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe
04/10/2023 Leitura: 2 min
Ministra Nancy Andrighi recusou inclusão do termo “Ramos” no sobrenome, por se referir a uma linhagem familiar inexistente A 3ª Turma do Superior Tribunal de …
Retrocesso: Justiça Federal determina penhora de R$ 100 mil de militar que obteve direito à licença-maternidade
02/10/2023 Leitura: 2 min
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF-2 determinou a penhora de R$ 100 mil de uma ex-oficiala da Marinha …
Servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos tem direito à licença-adotante
27/09/2023 Leitura: 1 min
Um professor da rede estadual de ensino que adotou crianças de 7 e 12 anos teve o direito à licença-adotante reconhecido pela ministra Cármen Lúcia, …
TJDFT mantém sentença que rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído
20/09/2023 Leitura: 2 min
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT rejeitou ação de alimentos proposta por uma jovem em …
Esvaziamento patrimonial: Justiça do DF defere interdição de idoso que transferiu 190 mil para namorada de 34 anos
18/09/2023 Leitura: 1 min
A Segunda Vara de Família de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, deferiu pedido da família de …
STJ deve decidir se prêmio milionário de viúva entra em inventário
13/09/2023 Leitura: 1 min
Nessa terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a julgar se um prêmio de R$ 28,7 milhões conquistado durante …
Pai é desobrigado de pagar pensão para filho de 23 anos já graduado
11/09/2023 Leitura: 1 min
A Oitava Vara de Família de Belo Horizonte desobrigou um homem de pagar pensão alimentícia ao filho de 23 anos. O rapaz já trabalha, é …
Prisão civil só deve ser afastada se houver prova da impossibilidade de pagar pensão
06/09/2023 Leitura: 4 min
Voto da ministra Nancy Andrighi manteve rigor do STJ com o devedor de pensão A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento …
TJSP exclui viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido; casal estava separado de fato
04/09/2023 Leitura: 1 min
Em São Paulo, uma viúva foi excluída da sucessão de bens do cônjuge falecido. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de …