Direito de Família e Sucessões
TJSP: homem que descobriu não ser pai biológico da filha deve ser indenizado por danos morais
25/03/2024 Leitura: 1 min
Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de uma mulher que …
Mesmo com DNA negativo, homem pagará pensão até fim de processo de paternidade
18/03/2024 Leitura: 2 min
Relator destacou que, mesmo com exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa. Homem registrado como pai, mas que não é genitor …
Filha deve receber parcelas de pensão por morte de período anterior ao reconhecimento da paternidade
11/03/2024 Leitura: 1 min
Uma criança de três anos terá direito a receber as parcelas da pensão por morte do pai referente ao período anterior ao reconhecimento judicial da …
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
04/03/2024 Leitura: 1 min
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome …
Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido
28/02/2024 Leitura: 1 min
Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a união estável. A decisão é da …
Justiça de São Paulo concede divórcio post mortem
26/02/2024 Leitura: 6 min
Em decisão recente, a 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos, em São Paulo, concedeu o divórcio a uma mulher cujo marido morreu …
Imóvel de casal vendido sem autorização da esposa tem venda anulada pelo TJMS
21/02/2024 Leitura: 2 min
Não cabe ao comprador de um imóvel alegar boa-fé para se opor ao cancelamento do negócio, nos casos de nulidade por ausência de outorga uxória …
TJSP ordena redução de pensão alimentícia após constatar valor excessivo
19/02/2024 Leitura: 2 min
Por entender que a quantia equivalente a um salário mínimo fixada pela primeira instância era excessiva, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de …
STF decide que separação de bens em casamentos acima de 70 não é obrigatória
07/02/2024 Leitura: 3 min
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal trouxe uma importante mudança para os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Por …