Direito de Família e Sucessões
Abandono afetivo: mulher abandonada na infância pede exclusão do pai de herança da irmã
17/03/2025 Leitura: 4 min
A última vez que Simone Braga teve contato com seu pai foi há cinco anos, por telefone, após o falecimento de sua irmã. A jornalista …
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos formados por homens, decide STF
05/03/2025 Leitura: 3 min
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou procedente o Mandado de Injunção – MI 7452 e reconheceu a omissão legislativa do Congresso Nacional na proteção …
STF confirma que licença-paternidade deve contar a partir da alta hospitalar do bebê
03/03/2025 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao recurso especial movido contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal …
Ausência de socioafetividade permite anular paternidade a pedido do filho, diz STJ
19/02/2025 Leitura: 2 min
Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo quando …
Jovem sem filhos é preso por atraso de pensão alimentícia
07/02/2025 Leitura: 1 min
No Distrito Federal, um jovem de 20 anos, sem filhos, foi preso por atraso de pensão alimentícia. Ele ficou preso pouco mais de 24 horas, …
Justiça de Minas Gerais condena homem por abandono material a filho
03/02/2025 Leitura: 1 min
Imagem: Robert Leal/TJMG Em Minas Gerais, um homem que descumpriu o dever de amparar financeiramente o filho foi condenado por abandono material. A decisão é …
Tia consegue na Justiça a guarda do sobrinho após a morte da mãe
31/01/2025 Leitura: 1 min
A primazia do afeto e do interesse superior de crianças e adolescentes em disputas familiares serviu de base para uma decisão recente da 12ª Vara …
Justiça de Goiás nega anulação de casamento e decreta divórcio em caso de doença psiquiátrica
30/01/2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Goiás negou o pedido de anulação do casamento feito pelo marido que alega ter sido enganado pela esposa que possui problemas psiquiátricos. …
Justiça de São Paulo nega pedido para mulher retomar sobrenome do ex-marido após divórcio
27/01/2025 Leitura: 4 min
A identidade familiar no Brasil, representada pelo sobrenome comum, é uma tradição cultural. Atualmente, a legislação permite que ambos os cônjuges alterem seus sobrenomes ao …