Mulher e Direito
“Estupro culposo”: Patricia Pillar não indenizará juiz do caso Mariana Ferrer
07/08/2024 Leitura: 2 min
O juiz considerou que a publicação estava dentro dos limites da liberdade de expressão. O juiz de Direito Luiz Claudio Broering, do 1º JEC de …
Comissão da Câmara aprova PL que aumenta crime de feminicídio para até 40 anos
24/06/2024 Leitura: 1 min
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/2023, que torna o feminicídio um crime autônomo, agravando a …
Sancionada lei que cria plano integrado de combate à violência contra mulheres
19/06/2024 Leitura: 1 min
Foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva a Lei 14.899/2024, que determina a criação de um plano de metas para o enfrentamento …
Promotor sugere que vítima de violência “aquiete o facho” e volte com ex
10/06/2024 Leitura: 3 min
Caso foi levado ao CNMP e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. Durante audiência em Vitória/ES, um promotor de Justiça do MP/ES disse a uma …
Estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência é inconstitucional, decide STF
27/05/2024 Leitura: 2 min
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual e o modo de vida da …
TJSP: mulher que teve fotos íntimas expostas deve ser indenizada
22/04/2024 Leitura: 1 min
Uma mulher que teve as fotos íntimas expostas pela esposa do homem com quem ela se relacionava deverá ser indenizada em R$ 15 mil. De …
Promotor chama advogada de “galinha” e diz que ela faria “striptease”
03/04/2024 Leitura: 1 min
Os conselheiros do CNMP, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, enviaram uma solicitação à corregedoria do órgão para afastar o promotor de Justiça Francisco de Assis …
STF derruba carência para salário-maternidade de trabalhadoras autônomas
27/03/2024 Leitura: 1 min
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem …
Mulher submetida à laqueadura sem consentimento será indenizada por município
20/03/2024 Leitura: 1 min
Uma mulher submetida à laqueadura sem seu consentimento após o parto do quinto filho deverá ser indenizada. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal …