Mulher e Direito
STF define que INSS deve pagar remuneração a vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
17/12/2025 Leitura: 2 min
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve arcar com o pagamento da remuneração de mulheres …
TJGO: homem é condenado por divulgar vídeo íntimo e ameaçar ex-companheira no contexto de violência doméstica
01/12/2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Goiás condenou um homem a 1 ano, 4 meses e 5 dias de reclusão e detenção, em regime inicial aberto, pelos crimes …
STJ condena desembargador do TJ/PE por violência doméstica
15/10/2025 Leitura: 5 min
Corte reconheceu relação abusiva e condenou Évio Marques da Silva a 4 meses e 20 dias de detenção e indenização de R$ 30 mil por …
Sancionada lei que amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
30/09/2025 Leitura: 1 min
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a Lei 15.222/2025, que permite a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias …
Vítima de violência doméstica deve ser indenizada em mais de R$ 40 mil
22/09/2025 Leitura: 1 min
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um homem a indenizar a ex-companheira por danos morais e materiais por agressões e …
Mulher deve ser indenizada após ter vídeo íntimo divulgado sem autorização
17/09/2025 Leitura: 2 min
No Distrito Federal, uma mulher que teve vídeo íntimo divulgado sem autorização deve ser indenizada pelo homem responsável por compartilhá-lo em rede social. A decisão …
Médica é condenada por violência psicológica contra paciente grávida
10/09/2025 Leitura: 1 min
Mesmo sem a tipificação da violência obstétrica como crime autônomo, a Constituição Federal e regulamentos técnicos podem ser usados para responsabilizar quem viola os direitos …
Justiça de São Paulo determina serviço comunitário a adolescente por perseguição a ex-namorada
04/09/2025 Leitura: 2 min
A 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que um adolescente cumpra seis meses de prestação …
Comissão da Câmara aprova projeto que garante oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica
25/08/2025 Leitura: 1 min
O projeto de lei que visa garantir a oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Comissão de Previdência, …