Notícias
Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio
13/04/2021 Leitura: 1 min
Proposta inclui aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais O Projeto de Lei 251/21 permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos …
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
12/04/2021 Leitura: 9 min
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Rendapessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de …
Comissão obriga rádios e TVs a divulgarem Ligue 180 junto com casos de violência contra a mulher
08/04/2021 Leitura: 1 min
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve fiscalizar o cumprimento da norma A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou nesta quinta-feira (8) proposta que …
Órfãos da pandemia: PL assegura pensão a filhos que perderam os pais para a Covid-19
07/04/2021 Leitura: 1 min
A pandemia do novo coronavírus agravou vulnerabilidades em todo o mundo. Como meio de enfrentar essa situação, projetos de lei dão conta dos impactos da …
Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em cinemas e teatros pode virar lei
07/04/2021 Leitura: 1 min
Espaços que exibem filmes, peças de teatro e outras apresentações culturais em Belo Horizonte/MG poderão ser obrigados a garantir condições de acessibilidade para as pessoas …
Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19
07/04/2021 Leitura: 1 min
Wolney Queiroz: compensação por perdas sofridas pelas pessoas Proposta também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários O Projeto de Lei 1100/21 isenta do …
Projeto obriga comércio a informar sobre proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores
06/04/2021 Leitura: 1 min
Carla Dickson: é necessária a intervenção estatal para advertir quem age contra a lei Mensagem deve ser afixada no interior do estabelecimento O Projeto de …
Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet
05/04/2021 Leitura: 1 min
Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena …
Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas dos cães
01/04/2021 Leitura: 1 min
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o …