Direito de Família e Sucessões
Projeto aprovado na CCJ da Câmara permite decretação imediata do divórcio mesmo com disputa sobre bens
04/03/2026 Leitura: 1 min
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que …
TJDFT mantém indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo paterno
02/03/2026 Leitura: 4 min
Genitor se afastou desde a primeira infância, não pagou alimentos e foi condenado por danos morais após comprovação de prejuízos psicológicos ao filho, hoje adolescente…
CNJ abre procedimento para apurar decisão do TJMG que absolveu acusado de estupro de vulnerável
23/02/2026 Leitura: 1 min
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou a instauração de Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de …
Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro
16/02/2026 Leitura: 1 min
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª …
Comissão do Senado pode votar proposta que permite dupla maternidade e dupla parentalidade
10/02/2026 Leitura: 1 min
Jefferson Rudy/Agência Senado O Projeto de Lei 2.356/2022, que possibilita o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade em documentos oficiais, pode ser votado pela …
TJSP obriga homem a pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
26/01/2026 Leitura: 1 min
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que um homem pague aluguel à …
Mãe de bebê deve cumprir prisão domiciliar por dívida de alimentos
20/01/2026 Leitura: 2 min
A 4ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto, em São Paulo, deferiu o cumprimento de prisão civil em regime …
Empregada que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizada
15/01/2026 Leitura: 2 min
O magistrado reconheceu que a transferência para uma unidade distante foi abusiva e ilegal, fixando indenização de R$ 50 mil. O juiz do Trabalho Max …
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 Leitura: 2 min
O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os …