Direito de Família e Sucessões
Comissão do Senado pode votar proposta que permite dupla maternidade e dupla parentalidade
10/02/2026 Leitura: 1 min
Jefferson Rudy/Agência Senado O Projeto de Lei 2.356/2022, que possibilita o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade em documentos oficiais, pode ser votado pela …
TJSP obriga homem a pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
26/01/2026 Leitura: 1 min
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que um homem pague aluguel à …
Mãe de bebê deve cumprir prisão domiciliar por dívida de alimentos
20/01/2026 Leitura: 2 min
A 4ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto, em São Paulo, deferiu o cumprimento de prisão civil em regime …
Empregada que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizada
15/01/2026 Leitura: 2 min
O magistrado reconheceu que a transferência para uma unidade distante foi abusiva e ilegal, fixando indenização de R$ 50 mil. O juiz do Trabalho Max …
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 Leitura: 2 min
O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os …
Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai
24/11/2025 Leitura: 2 min
O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que …
TJPE nega liminar e mantém prisão civil de mãe por dívida alimentar
19/11/2025 Leitura: 1 min
Palácio da Justiça de Pernambuco/Reprodução Internet A 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE negou pedido liminar em habeas corpus…
Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente
10/11/2025 Leitura: 1 min
A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele passa a ter, …
Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens, decide TJPR
29/10/2025 Leitura: 1 min
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou provimento à apelação de um banco contra os herdeiros de um executado …