Direito de Família e Sucessões
STJ impede averbação de penhora de bem de família
24/01/2024 Leitura: 2 min
A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo …
TJDFT obriga pai a realizar exames toxicológicos mensais para conviver com a filha
22/01/2024 Leitura: 1 min
De forma unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a decisão que obrigou um …
Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado
08/01/2024 Leitura: 1 min
Herdeiro, que utilizou recursos de sua mãe para adquirir um veículo e posteriormente omitiu essa aquisição no processo de inventário da genitora, teve o automóvel …
Justiça Federal de São Paulo garante fertilização in vitro com material genético de casal homoafetivo
18/12/2023 Leitura: 3 min
Decisão desafia resolução do Conselho Federal de Medicina e defende o livre planejamento familiar A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo emitiu mandado de …
Ajuizamento de ação de família no Juizado de Violência Doméstica é aprovado por comissão da Câmara
06/12/2023 Leitura: 1 min
A proposta do Senado Federal que garante às mulheres agredidas o direito de ajuizar ações de família em Juizados de Violência Doméstica e Familiar foi …
Justiça de Minas Gerais reconhece multiparentalidade e filha passa a ter dois nomes maternos e um paterno no registro
04/12/2023 Leitura: 2 min
A 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Minas Gerais, constatou a multiparentalidade em ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas na qual …
Juiz constata alienação parental e transfere guarda do filho ao pai
20/11/2023 Leitura: 2 min
O magistrado enfatizou que a genitora, ao longo dos anos de tramitação do processo, não demonstrou disposição para garantir o direito de visitas do genitor.…
Vítima de violência doméstica tem direito a divórcio antecipado, decide TJPR
15/11/2023 Leitura: 1 min
Uma mulher vítima de violência doméstica conseguiu na Justiça do Paraná o direito ao divórcio antecipado. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de …
Pai fumante perde direito de conviver com filho; mãe conquistou guarda unilateral provisória
13/11/2023 Leitura: 2 min
Em decisão recente, a 6ª Vara de Família de Manaus, no Amazonas, concedeu guarda unilateral provisória para a mãe de um recém-nascido e suspendeu por …