Direito de Família e Sucessões
Renda dos pais ou valor da pensão não impede gratuidade de Justiça a menor
08/11/2023 Leitura: 3 min
Hipossuficiência do menor em ação de alimentos pode ser contestada, diz Andrighi Em ações de alimentos ajuizados por menores, o pedido de gratuidade da Justiça …
TRF-3 confirma decisão que garante pensão por morte à companheira de segurado
06/11/2023 Leitura: 1 min
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceder …
Comissão da Câmara aprova guarda compartilhada de animais em caso de divórcio
03/11/2023 Leitura: 1 min
O Projeto de Lei 1.806/2023, que regulamenta a guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente …
Nova lei proíbe guarda compartilhada se houver risco de violência
01/11/2023 Leitura: 3 min
Risco de violência é impeditivo para guarda compartilhada.(Imagem: Freepik) A norma também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o MP e as partes …
Ex-esposa não será afastada da administração da empresa; decisão considerou perspectiva de gênero
25/10/2023 Leitura: 1 min
O Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ serviu de base para uma decisão recente da Vara Regional Empresarial de …
STJ mantém decisão que reconheceu adoção socioafetiva póstuma
23/10/2023 Leitura: 2 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve decisão que reconheceu adoção socioafetiva post mortem de um homem que criou dois irmãos …
Justiça Federal garante direito a benefício por falecimento do pai a jovem de 17 anos
09/10/2023 Leitura: 1 min
A 1ª Vara Federal de Bagé, no Rio Grande do Sul, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao pagamento de pensão por …
STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe
04/10/2023 Leitura: 2 min
Ministra Nancy Andrighi recusou inclusão do termo “Ramos” no sobrenome, por se referir a uma linhagem familiar inexistente A 3ª Turma do Superior Tribunal de …
Retrocesso: Justiça Federal determina penhora de R$ 100 mil de militar que obteve direito à licença-maternidade
02/10/2023 Leitura: 2 min
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF-2 determinou a penhora de R$ 100 mil de uma ex-oficiala da Marinha …