Direito de Família e Sucessões
TRF-1 mantém pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó
07/07/2023 Leitura: 1 min
Uma criança que estava sob a guarda da avó terá direito a pensão por morte após o falecimento da aposentada. A sentença que concedeu o …
Justiça de São Paulo reduz pensão alimentícia para pai que ficou desempregado
03/07/2023 Leitura: 1 min
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP impugnou o cumprimento de sentença sob pena de prisão por …
Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
28/06/2023 Leitura: 3 min
Judiciário reconheceu nulidade de casamento com base em erro essencial de pessoa (Crédito: Estefano Burmistrov/Divulgação) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas …
Herdeira tem pedido de negociação de imóvel negado pela Justiça do DF
26/06/2023 Leitura: 1 min
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que julgou improcedentes os pedidos de uma …
STJ valida testamento de Gugu Liberato deixando 75% aos filhos
21/06/2023 Leitura: 3 min
Restabelecida sentença que considerou que o testamento era fiel à lei.(Imagem: Gabo Morales/Folhapress) Para 3ª turma, a legítima dos herdeiros necessários poderá ser referida no …
TJ-RJ ordena que pai também deve viajar para conviver com filha
19/06/2023 Leitura: 2 min
Para colaborar com o desenvolvimento da criança, um pai deve se esforçar para que a convivência seja menos cansativa a ela. Por compreender que não …
Comissão da Câmara aprova PL que prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
13/06/2023 Leitura: 4 min
Proposição tramita há 17 anos no Congresso Nacional O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, …
Justiça Federal concede licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
07/06/2023 Leitura: 1 min
Um servidor público, pai de gêmeos nascidos há cerca de um mês, conquistou na Justiça Federal o direito à licença-paternidade de 180 dias, mesmo período …
Lei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula, decide TJ-SP
03/06/2023 Leitura: 1 min
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse foi o entendimento do Órgão Especial …