Direito de Família e Sucessões
STJ extingue ação civil pública ajuizada pelo MP contra casal que tentou burlar cadastro nacional de adoção
03/06/2024 Leitura: 2 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ extinguiu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC contra um …
Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário, decide STJ
22/05/2024 Leitura: 1 min
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, antes da conclusão do inventário, não é possível imputar aos …
STJ afasta prisão de idoso que deve pensão alimentícia à ex-mulher
15/05/2024 Leitura: 2 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar decreto de prisão civil de um homem idoso que deve …
Comissão da Câmara aprova facilidade de acesso à pensão por morte em caso de desaparecidos
13/05/2024 Leitura: 1 min
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso à pensão por …
Hospital é condenado a pagar indenização a pai impedido de ver o nascimento da filha
08/05/2024 Leitura: 2 min
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ipatinga e condenou uma fundação mantenedora de um …
Pensão não pode ser reduzida sem prova de mudança da situação financeira
06/05/2024 Leitura: 2 min
A revisão da pensão alimentícia depende de prova da alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação. Em uma ação na …
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024 Leitura: 1 min
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de Família da Comarca …
STF reconhece repercussão geral de caso sobre pensão para filha trans de militar
17/04/2024 Leitura: 2 min
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha …
Nova lei estadual de São Paulo determina que cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem registro do pai
15/04/2024 Leitura: 1 min
O Governo do Estado de São Paulo sancionou, na última semana, uma lei que obriga os cartórios de registro civil a comunicar à Defensoria Pública …