Direito de Família e Sucessões
Criança sob guarda do titular de plano de saúde deve ser equiparada a filho, decide STJ
17/08/2023 Leitura: 1 min
Menor de idade sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a filho. Dessa forma, a operadora é obrigada a …
STJ invalida testamento particular lavrado a próprio punho doando bens de baixo valor
09/08/2023 Leitura: 2 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ invalidou o testamento lavrado de próprio punho, sem testemunhas, deixado por um homem que faleceu …
Lei do Distrito Federal impõe multa para quebra de sigilo em entrega de bebê para adoção
26/07/2023 Leitura: 1 min
O Governo do Distrito Federal sancionou uma lei que impõe multas de até R$ 20 mil em caso de quebra de sigilo em entrega de …
Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação
24/07/2023 Leitura: 1 min
Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio …
Justiça de São Paulo modifica regime de guarda compartilhada por histórico de violência doméstica do pai
21/07/2023 Leitura: 3 min
A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP modificou o regime da guarda de dois …
Pai que não visitar filho pagará multa de 10 mil, decide Justiça do Acre
12/07/2023 Leitura: 1 min
A Justiça do Acre regulamentou as visitas de um pai a um filho sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.…
Filho de dependente deve ser incluído em plano de saúde, decide TJ-RS
10/07/2023 Leitura: 2 min
Havendo risco de dano grave à criança acometida por problema cardíaco congênito, sua inclusão em plano de saúde se apresenta possível e necessária, com a …
TRF-1 mantém pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó
07/07/2023 Leitura: 1 min
Uma criança que estava sob a guarda da avó terá direito a pensão por morte após o falecimento da aposentada. A sentença que concedeu o …
Justiça de São Paulo reduz pensão alimentícia para pai que ficou desempregado
03/07/2023 Leitura: 1 min
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP impugnou o cumprimento de sentença sob pena de prisão por …