Direito de Família e Sucessões
Justiça do Espírito Santo determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa
15/05/2023 Leitura: 1 min
A Segunda Vara Cível de Vitória, no Espírito Santo, julgou procedente o pedido feito por uma idosa para afastar definitivamente o filho da residência da …
Justiça Mineira mantém guarda unilateral em caso de Alienação Parental; especialista critica a decisão
12/05/2023 Leitura: 4 min
Em decisão recente, a Justiça de Minas Gerais reconheceu a prática de alienação parental por parte de um genitor, mas manteve a guarda unilateral para …
Famílias multiespécies: discussão sobre pensão de cães será julgada em varas de família, determina TJSC
10/05/2023 Leitura: 2 min
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC determinou que a discussão sobre pensões de cães deve ser julgada por …
STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
28/04/2023 Leitura: 2 min
Casal casou com separação total de bens e pediu alteração para comunhão universal.(Imagem: Freepik) Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a …
Homem deve indenizar filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
24/04/2023 Leitura: 2 min
Entre as obrigações da paternidade, está não só o dever de assistência material, ou seja, de custear a alimentação, a saúde e a educação, mas …
Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem
10/04/2023 Leitura: 1 min
Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem. A decisão é da 4ª …
Proposta na Câmara permite que filho de pais separados conviva com pessoas com quem tem vínculo afetivo
05/04/2023 Leitura: 1 min
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 45/2023 garante a convivência entre filhos de pais separados e pessoas com as quais eles …
Novo provimento do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais
29/03/2023 Leitura: 4 min
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, na segunda-feira (20/03), o Provimento 141/2023, que altera o Provimento 37/2014 para atualizá-lo nos termos da …
Projeto de lei permite novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
27/03/2023 Leitura: 1 min
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 35/2023 permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. O texto, de …