Direito de Família e Sucessões
STJ: pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
17/02/2023 Leitura: 2 min
Ministro Humberto Martins deu interpretação da Lei 8.112/1990 com as normas mais recentes sobre divórcio A pensão por morte de servidor público federal pode ser …
STJ: mãe presa por dívida de pensão alimentar tem regime fechado convertido em domiciliar
15/02/2023 Leitura: 2 min
Mulher presa por dívida de pensão de filho de 17 anos é também mãe de uma criança de 5 anos, de quem exerce a guarda…
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
01/02/2023 Leitura: 1 min
Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal. O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem …
TJ/SP autoriza mulher a incluir sobrenome de sua avó materna
30/01/2023 Leitura: 1 min
TJ/SP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna.(Imagem: Montagem Migalhas) Colegiado concluiu que houve justo motivo e ausência de prejuízos a …
Pai que não foi convidado para o batizado do filho deve ser indenizado
25/01/2023 Leitura: 4 min
Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante …
CNJ aprova resolução que uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção
16/01/2023 Leitura: 2 min
Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou …
Mãe que mudou de cidade deve levar e buscar a filha em dias de visita ao pai, decide Justiça do RJ
09/01/2023 Leitura: 1 min
Mãe terá de fazer viagens frequentes entre Paraty e São Paulo por decisão judicial Com o objetivo de preservar os vínculos afetivos existentes, o juiz …
Idosa de 97 anos conquista reconhecimento de paternidade na Justiça de Minas Gerais
20/12/2022 Leitura: 4 min
D. Carmelita na reunião de reconhecimento de paternidade (Crédito: Joubert Oliveira) Quase 100 anos de vida, seis filhos, nove netos e muita história pra contar. Dona …
Herança digital: TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido
12/12/2022 Leitura: 4 min
Com base no direito de personalidade e na proteção constitucional ao direito à intimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais …