Direito de Família e Sucessões

Projeto de lei protege sigilo no processo de entrega de criança para adoção

08/07/2022 Leitura: 1 min

Um projeto de lei que visa responsabilizar penal, cível e administrativamente as pessoas que tornem públicas informações sigilosas de processos de entrega de adoção foi …

Pai é condenado por reconhecer filha e depois interpor ação negatória

04/07/2022 Leitura: 1 min

O TJ/SP entendeu que a menina sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de paternidade.

Julgamento da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve …

Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista

01/07/2022 Leitura: 6 min

Após 17 anos de tramitação do processo, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade e garantiu alimentos …

Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ

17/06/2022 Leitura: 1 min

A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento …

STF proíbe cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia; conclusão de julgamento beneficia famílias brasileiras

13/06/2022 Leitura: 4 min

Quando se torna vigente? A declaração de 2021 poderá ser retificada? Teve modulação? Há retroatividade? A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou …

TJSP: Herdeiras de médico que acumulou indevidamente cargos públicos devem devolver pensão

01/06/2022 Leitura: 1 min

A viúva e as duas filhas de um médico que acumulou indevidamente cargos públicos deverão devolver o valor de R$ 84 mil à Prefeitura de …

Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar

23/05/2022 Leitura: 4 min

Publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Lei 14.340, de 18 de maio de 2022, que altera a Lei da Alienação …

Mãe biológica que tenta reaver guarda de três crianças, adotadas há 8 anos, tem recurso negado no STJ

16/05/2022 Leitura: 2 min

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso de uma mãe biológica que tentava reaver a guarda de três …