Direito de Família e Sucessões
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
09/10/2024 Leitura: 2 min
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido …
TJMG restabelece pensão por morte interrompida após suspeita de união estável com base em fotos nas redes sociais
07/10/2024 Leitura: 2 min
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG deu provimento ao recurso de apelação interposto por uma viúva que teve …
STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
30/09/2024 Leitura: 2 min
O Supremo Tribunal Federal assegurou aos servidores públicos civis e militares do Espírito Santo a licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto …
Cartórios do MS registram 294 mudanças de nome sem passar pela Justiça
25/09/2024 Leitura: 1 min
Nos dois primeiros anos de vigência da Lei 14.382/2022, 294 pessoas mudaram de nome diretamente nos Cartórios de Registro Civil do Mato Grosso do …
CNJ aprova protocolo de escuta especializada em casos de alienação parental
23/09/2024 Leitura: 5 min
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a criação do Protocolo de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes em ações de família …
Justiça mineira reconsidera decisão e autoriza registro de bebê com nome do primeiro faraó negro do Egito
16/09/2024 Leitura: 2 min
A Justiça de Minas Gerais reconsiderou uma decisão e garantiu a um casal o direito de registrar o filho com o nome escolhido por eles: …
Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação
11/09/2024 Leitura: 2 min
Com base no conceito de família multiespécie, Justiça fixa valor de pensão alimentícia para custear gastos com animal doente (Crédito: Imagem ilustrativa / Envato Elements)…
Justiça do Distrito Federal condena homem por abandono material de filho
09/09/2024 Leitura: 2 min
Um homem foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, por abandono material de seu filho. Ele também terá de pagar multa no …
Aposentada receberá pensão por morte de filho que ajudava em despesas
04/09/2024 Leitura: 2 min
Juiz destacou a relevância da dependência econômica, essencial para a concessão do benefício, independente do tempo de contribuição do falecido. A 1ª vara Federal de …