Direito de Família e Sucessões

Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos, determina TJSP

01/02/2022 Leitura: 4 min

Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do …

Pai tem direito de acessar arquivos “de valor sentimental” deixados pelo filho, morto em acidente de trânsito

14/01/2022 Leitura: 1 min

A Justiça de São Paulo determinou que um homem, pai de um jovem morto em abril de 2021 em acidente de trânsito, tem direito a …

CCJ aprova proposta que busca aperfeiçoar legislação sobre renúncia à herança

20/12/2021 Leitura: 1 min

Bia Kicis votou pela constitucionalidade da proposta

Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões

A Comissão de Constituição …

STF se prepara para julgar obrigação de cônjuge avalizar esterilização

06/12/2021 Leitura: 2 min

O plenário do Supremo Tribunal Federal-STF julga, na próxima quinta-feira (9), a constitucionalidade de um trecho da lei 9.263 de 1996, a Lei de Planejamento …

TJGO mantém prisão civil de pai que deve pensão alimentícia desde 2014

03/12/2021 Leitura: 3 min

Um pai que não paga pensão alimentícia ao filho desde 2014 teve o pedido de revogação da tutela provisória que decretou sua prisão negado pelo …

Mulher que viveu em união estável simultânea pede no STJ parte da herança deixada para esposa de seu companheiro

08/11/2021 Leitura: 5 min

Após manter relação com um homem por 23 anos, simultânea ao casamento dele, uma mulher pede na Justiça acesso aos bens inventariados da esposa falecida …

Prisão de devedor de pensão alimentícia deve ser retomada, determina CNJ; especialistas opinam

04/11/2021 Leitura: 5 min

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou orientação para a retomada dos decretos de prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que …