Direito de Família e Sucessões
Filha considerada incapaz tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista
23/04/2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Santa Catarina manteve o direito de uma mulher com transtorno afetivo bipolar, considerada incapaz, de continuar a receber pensão por morte. O …
Homem deve pagar aluguel à ex-esposa por usar sozinho imóvel do casal
16/04/2025 Leitura: 2 min
A Justiça de São Paulo decidiu que um homem deverá pagar aluguel proporcional à ex-esposa pelo uso exclusivo do imóvel do casal após a separação. …
Justiça de Goiás reconhece vínculo socioafetivo e concede guarda provisória de criança aos tios
09/04/2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Goiás concedeu a guarda provisória de um menino de nove anos aos tios. A decisão é da 1ª Vara de Família e …
TJ-PR decide que pai deve pagar plano de saúde de filho com autismo
07/04/2025 Leitura: 2 min
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que o pai de uma criança de 4 anos, diagnosticada com Transtorno …
Justiça de São Paulo exclui ex-marido agressor de ação indenizatória de esposa já falecida
02/04/2025 Leitura: 1 min
A Justiça de São Paulo excluiu um ex-marido agressor de uma ação indenizatória movida após a morte de sua ex-esposa, em 2021. Ele, junto com …
Quase 30 por cento dos casais maiores de 70 anos optaram por liberdade na escolha do regime de bens no Acre
26/03/2025 Leitura: 1 min
No Acre, 27,3% dos casais com 70 anos ou mais que se casaram em 2024 optaram pela liberdade na escolha do regime de bens. É …
Homem que tentou despejar ex-companheira é condenado por litigância de má-fé no Acre
24/03/2025 Leitura: 2 min
Um homem que acionou a Justiça para despejar e cobrar aluguel de sua ex-companheira foi condenado por litigância de má-fé pela 1ª Vara Cível da …
Abandono afetivo: mulher abandonada na infância pede exclusão do pai de herança da irmã
17/03/2025 Leitura: 4 min
A última vez que Simone Braga teve contato com seu pai foi há cinco anos, por telefone, após o falecimento de sua irmã. A jornalista …
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos formados por homens, decide STF
05/03/2025 Leitura: 3 min
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou procedente o Mandado de Injunção – MI 7452 e reconheceu a omissão legislativa do Congresso Nacional na proteção …