Mulher e Direito

Comissão do Senado aprova inclusão de violência por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha

26/08/2021 Leitura: 2 min

O Projeto de Lei 116/2020, que inclui a violência por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado na última …

CNJ: Descumprimento de medidas protetivas deve ter prioridade no Judiciário

19/08/2021 Leitura: 2 min

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, o Ato Normativo 0006189-86.2021.2.00.0000, que pretende tornar efetivas as sanções contra o descumprimento das medidas …

Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

02/08/2021 Leitura: 2 min

Se mulher mostrar a marca na mão deverá ser socorrida

A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a …

Cuidado materno é trabalho com direito a aposentadoria na Argentina; especialista compara situação brasileira

29/07/2021 Leitura: 2 min

Em uma decisão histórica, a Argentina instituiu um novo marco para os direitos das mulheres no país: o decreto que reconhece o direito à aposentadoria …

Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso de violência doméstica

09/07/2021 Leitura: 2 min

Kataguiri defendeu regras uniformes para condenações

Conforme a proposta, perda de cargo ou mandato ocorre se a pessoa for condenada a mais de um ano …