Notícias
STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA em casos de violência contra crianças e adolescentes do gênero feminino
10/02/2025 Leitura: 1 min
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou tese que determina a aplicação prioritária da Lei Maria da Penha sobre o Estatuto …
Após um ano e meio de debates, projeto da reforma do Código Civil é apresentado no Senado
05/02/2025 Leitura: 6 min
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última sexta-feira (31/1) o projeto de lei de reforma do Código Civil. O PL 4/2025 é baseado em …
Justiça do Amazonas determina que empresa aérea autorize embarque de família com animais de suporte emocional
22/01/2025 Leitura: 1 min
A Justiça do Amazonas concedeu tutela de urgência que obriga uma companhia aérea a permitir os animais domésticos de uma família em um voo comercial. …
Justiça autoriza embarque de cachorro de suporte emocional em cabine de avião
18/12/2024 Leitura: 1 min
A 4ª Vara Cível de Santos determinou que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais e …
Proposta no Senado cria protocolo nas escolas para combater racismo e homofobia
09/12/2024 Leitura: 1 min
Em tramitação na Comissão de Direitos Humanos – CDH, do Senado Federal, o Projeto de Lei 4.403/2024 cria um protocolo nacional para ser utilizado em …
Adicional na aposentadoria de mães de filho com deficiência é aprovado por comissão da Câmara
04/12/2024 Leitura: 1 min
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3062/2021 assegura valor adicional na aposentadoria de mães de filhos com deficiência. O texto foi …
Bets: Fux impede publicidade infantil e uso de verba social em apostas
13/11/2024 Leitura: 3 min
Decisão visa proteger famílias vulneráveis e menores dos impactos financeiros e psicológicos das apostas online. O ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar determinando que …
TJ-SP aumenta indenização para mulher fotografada sem autorização
02/10/2024 Leitura: 1 min
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a …
Município deve indenizar mãe e criança esquecida em transporte escolar por mais de oito horas
18/09/2024 Leitura: 1 min
Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um município indenizar …