Notícias
STJ decide que carta psicografada não pode ser usada como prova em processo judicial
06/11/2025 Leitura: 2 min
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser admitidas como prova em processos judiciais. …
Parque de diversões deve indenizar por uso indevido de imagem de criança
03/11/2025 Leitura: 1 min
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau e determinou que um parque de diversões …
Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos por causa da idade
09/10/2025 Leitura: 3 min
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/10) que os planos de saúde não podem aumentar suas mensalidades para idosos em razão da …
Homem é condenado por stalking após perseguir e ameaçar ex-namorada em São Paulo
06/10/2025 Leitura: 1 min
A Justiça de São Paulo condenou um homem por perseguir e ameaçar sua ex-namorada, colocando em risco sua integridade física e psicológica. A decisão, proferida …
TJ-SP condena mulher que abandonou dois cachorros na beira de estrada
24/09/2025 Leitura: 1 min
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por maus-tratos a animais uma mulher que abandonou dois cachorros na …
Projeto de lei prevê botão do pânico para vítimas de violência doméstica
20/08/2025 Leitura: 1 min
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece o uso do chamado botão do pânico como recurso de proteção a …
Câmara vai discutir medidas para proteger crianças e adolescentes na internet
18/08/2025 Leitura: 1 min
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (20) uma sessão da comissão geral dedicada à proteção de crianças …
Câmara aprova projeto que aperfeiçoa sistema de alerta sobre desaparecimento de criança, pessoa idosa ou pessoa com deficiência
16/07/2025 Leitura: 2 min
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9.348/2017, que aperfeiçoa o sistema de alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, adolescente, …
Violência de gênero: homem é condenado após perseguição e recusa de paternidade
09/06/2025 Leitura: 2 min
O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de episódios de …