Notícias
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
26/03/2021 Leitura: 3 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento …
STF: Presas trans e travestis poderão escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino
22/03/2021 Leitura: 3 min
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, autorizou, na última sexta-feira (19), que presas transexuais e travestis com identidade de gênero …
TJRS reforma decisão que aplicou medida socioeducativa a adolescente denunciado por ato equivalente a estupro
19/03/2021 Leitura: 2 min
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS reformou sentença de primeiro grau que aplicou medida socioeducativa a um adolescente, aos 15 …
TJMG atende pleito da OAB Minas e processos eletrônicos voltam a tramitar, após ação no CNJ
18/03/2021 Leitura: 1 min
Em consideração à manifestação da OAB/MG junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça em referência à suspensão do …
STJ: Alimentante preso não se isenta de pagamento de pensão
16/03/2021 Leitura: 2 min
O Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que a situação de cárcere não isenta o alimentante do pagamento de pensão devido à possibilidade de …
Salário-maternidade deve ser concedido ao pai em caso de morte da genitora após o parto
11/03/2021 Leitura: 2 min
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que é cabível a concessão de salário-maternidade ao genitor segurado em caso de óbito da …
Homem é condenado por extorsão após ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher
11/03/2021 Leitura: 1 min
Homem que extorquia e ameaçava mulher que conheceu nas redes sociais com a divulgação de fotos íntimas foi condenado a 5 anos de reclusão em …
3 benefícios e 3 desafios da lei do feminicídio
08/03/2021 Leitura: 3 min
Em vigor há cerca de cinco anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol …
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
08/03/2021 Leitura: 3 min
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia …