Notícias

Órfãos da pandemia: PL assegura pensão a filhos que perderam os pais para a Covid-19

07/04/2021 Leitura: 1 min

A pandemia do novo coronavírus agravou vulnerabilidades em todo o mundo. Como meio de enfrentar essa situação, projetos de lei dão conta dos impactos da …

Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em cinemas e teatros pode virar lei

07/04/2021 Leitura: 1 min

Espaços que exibem filmes, peças de teatro e outras apresentações culturais em Belo Horizonte/MG poderão ser obrigados a garantir condições de acessibilidade para as pessoas …

Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19

07/04/2021 Leitura: 1 min

Wolney Queiroz: compensação por  perdas sofridas pelas pessoas

Proposta também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários

O Projeto de Lei 1100/21 isenta do …

Projeto obriga comércio a informar sobre proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores

06/04/2021 Leitura: 1 min

Carla Dickson: é necessária a intervenção estatal para advertir quem age contra a lei

Mensagem deve ser afixada no interior do estabelecimento

O Projeto de …

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

05/04/2021 Leitura: 1 min

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena …

Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas dos cães

01/04/2021 Leitura: 1 min

Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o …

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

26/03/2021 Leitura: 3 min

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento …