Direito de Família e Sucessões
Lei não autoriza troca total de nome e sobrenome, afirma 4ª Turma do STJ
22/03/2023 Leitura: 4 min
Mulher batizada com nome europeizado desejava ser chamada pelo nome étnico. Imagem: Thiago Gomes/Agência Pará As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei …
Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
20/03/2023 Leitura: 2 min
Em 1º grau, ela teve êxito em liberar apenas R$ 200 do total. Já no TJ/SP, não teve seu recurso conhecido pelo desembargador Renato Rangel …
Avós não podem reconhecer paternidade socioafetiva por via extrajudicial
17/03/2023 Leitura: 1 min
Em resposta a uma consulta, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o Plenário decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes …
TJ-MG mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade e herança
14/03/2023 Leitura: 2 min
O agravo de instrumento não é o recurso cabível para impedir a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de investigação …
Caso de criança brasileira entregue para adoção na Alemanha caracteriza sequestro internacional institucional, diz especialista
13/03/2023 Leitura: 3 min
Uma menina brasileira de 9 anos que foi entregue para adoção na Alemanha sem o conhecimento e permissão da mãe retornou ao Brasil após atuação …
TJSP decide que mulher deve responder solidariamente por dívida do ex-marido
09/03/2023 Leitura: 1 min
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de uma mulher, por uma dívida …
A recusa em devolver a criança na guarda compartilhada e suas consequências emocionais
01/03/2023 Leitura: 3 min
Por Priscila Salles A guarda compartilhada é um arranjo de custódia em que ambos os pais têm a responsabilidade e o tempo de cuidado dos …
TJ-MG concede agravo para união estável ser reconhecida em inventário
24/02/2023 Leitura: 2 min
Corte mineira reconheceu o direito da autora da ação ao reconhecimento de união estável Não há nada que impeça o reconhecimento de união estável durante …
Advocacia no século XXI: possibilidades e desafios do ChatGPT no Direito das Famílias e das Sucessões
23/02/2023 Leitura: 4 min
Os contornos entre os benefícios e desafios da utilização da inteligência artificial no meio jurídico estão cada vez mais embaçados. De um lado, a IA …