Direito de Família e Sucessões
Avós não podem reconhecer paternidade socioafetiva por via extrajudicial
17/03/2023 Leitura: 1 min
Em resposta a uma consulta, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o Plenário decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes …
TJ-MG mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade e herança
14/03/2023 Leitura: 2 min
O agravo de instrumento não é o recurso cabível para impedir a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de investigação …
Caso de criança brasileira entregue para adoção na Alemanha caracteriza sequestro internacional institucional, diz especialista
13/03/2023 Leitura: 3 min
Uma menina brasileira de 9 anos que foi entregue para adoção na Alemanha sem o conhecimento e permissão da mãe retornou ao Brasil após atuação …
TJSP decide que mulher deve responder solidariamente por dívida do ex-marido
09/03/2023 Leitura: 1 min
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de uma mulher, por uma dívida …
A recusa em devolver a criança na guarda compartilhada e suas consequências emocionais
01/03/2023 Leitura: 3 min
Por Priscila Salles A guarda compartilhada é um arranjo de custódia em que ambos os pais têm a responsabilidade e o tempo de cuidado dos …
TJ-MG concede agravo para união estável ser reconhecida em inventário
24/02/2023 Leitura: 2 min
Corte mineira reconheceu o direito da autora da ação ao reconhecimento de união estável Não há nada que impeça o reconhecimento de união estável durante …
Advocacia no século XXI: possibilidades e desafios do ChatGPT no Direito das Famílias e das Sucessões
23/02/2023 Leitura: 4 min
Os contornos entre os benefícios e desafios da utilização da inteligência artificial no meio jurídico estão cada vez mais embaçados. De um lado, a IA …
STJ: pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
17/02/2023 Leitura: 2 min
Ministro Humberto Martins deu interpretação da Lei 8.112/1990 com as normas mais recentes sobre divórcio A pensão por morte de servidor público federal pode ser …
STJ: mãe presa por dívida de pensão alimentar tem regime fechado convertido em domiciliar
15/02/2023 Leitura: 2 min
Mulher presa por dívida de pensão de filho de 17 anos é também mãe de uma criança de 5 anos, de quem exerce a guarda…