Direito de Família e Sucessões
Debatedores apoiam veto à alteração no ECA que poderia retardar processos de adoção
17/08/2021 Leitura: 5 min
Levantamento mostra que, hoje, 4,3 mil crianças aguardam adoção Especialista defende mais investimentos para reduzir o número de famílias vulneráveis Representantes do Judiciário e da …
TJSC reconhece pagamento indevido e determina restituição de alimentos compensatórios em ação de divórcio
12/08/2021 Leitura: 4 min
Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de alimentos compensatórios …
STJ: Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
09/08/2021 Leitura: 3 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que uma criança sob guarda seja equiparada ao dependente natural do titular para efeitos …
STF conclui julgamento e não reconhece efeitos previdenciários às famílias simultâneas
04/08/2021 Leitura: 2 min
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, …
Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista de ex-marido
27/07/2021 Leitura: 2 min
Uma sentença do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão, em Santa Catarina, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006…
Mães comemoram registro do filho com dupla maternidade: “Alívio de quem lutou para ter sua família reconhecida judicialmente”
26/07/2021 Leitura: 2 min
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou que duas companheiras conseguiram na Justiça de Sergipe o direito de registrar …
Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica
23/07/2021 Leitura: 3 min
Texto prevê afastamento do agressor e assistência à vítima de maus-tratos Deputados também aprovaram em 2021 a revogação da Lei de Segurança Nacional, proposta que …
Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher
22/07/2021 Leitura: 4 min
Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …
Projeto de lei permite habilitação, registro e celebração de casamento civil por meio eletrônico
21/07/2021 Leitura: 3 min
O Projeto de Lei 2.319/2021, do Senado Federal, prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que …