Direito de Família e Sucessões
Com guarda compartilhada, mãe e pai devem arcar igualmente com despesas da filha
24/02/2022 Leitura: 4 min
Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai conseguiu a minoração dos alimentos prestados à filha. Ele tem a guarda compartilhada da criança com …
Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens
23/02/2022 Leitura: 1 min
O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão parcial …
Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos, determina TJSP
01/02/2022 Leitura: 4 min
Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do …
TJMG: Mulher poderá alterar nome que lhe causava desconforto por ser associado ao sexo masculino
18/01/2022 Leitura: 2 min
Nome registral provoca embaraço e situações constrangedoras, segundo autora da ação (Foto: Cecília Pederzoli/TJMG) Ela alegou que denominação oficial, habitual para homens, trazia constrangimentos Uma …
Pai tem direito de acessar arquivos “de valor sentimental” deixados pelo filho, morto em acidente de trânsito
14/01/2022 Leitura: 1 min
A Justiça de São Paulo determinou que um homem, pai de um jovem morto em abril de 2021 em acidente de trânsito, tem direito a …
CCJ aprova proposta que busca aperfeiçoar legislação sobre renúncia à herança
20/12/2021 Leitura: 1 min
Bia Kicis votou pela constitucionalidade da proposta Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões A Comissão de Constituição …
STF se prepara para julgar obrigação de cônjuge avalizar esterilização
06/12/2021 Leitura: 2 min
O plenário do Supremo Tribunal Federal-STF julga, na próxima quinta-feira (9), a constitucionalidade de um trecho da lei 9.263 de 1996, a Lei de Planejamento …
TJGO mantém prisão civil de pai que deve pensão alimentícia desde 2014
03/12/2021 Leitura: 3 min
Um pai que não paga pensão alimentícia ao filho desde 2014 teve o pedido de revogação da tutela provisória que decretou sua prisão negado pelo …
Mulher que viveu em união estável simultânea pede no STJ parte da herança deixada para esposa de seu companheiro
08/11/2021 Leitura: 5 min
Após manter relação com um homem por 23 anos, simultânea ao casamento dele, uma mulher pede na Justiça acesso aos bens inventariados da esposa falecida …