Direito de Família e Sucessões
Projeto de lei apresentado na Câmara busca regulamentar herança digital; autora da proposta e especialistas comentam
06/05/2021 Leitura: 5 min
Um projeto de lei apresentado no fim de março na Câmara dos Deputados busca regulamentar a chamada “herança digital” no Direito Civil brasileiro. Com alterações …
STJ nega penhora de ativos financeiros da conta exclusiva do ex-cônjuge
04/05/2021 Leitura: 2 min
É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, …
Reconhecimento de paternidade bate recorde durante pandemia
04/05/2021 Leitura: 4 min
O publicitário Filipe dos Santos foi reconhecido, oficialmente, filho do sambista Simão de Deus Mais de mil audiências virtuais foram realizadas desde março de 2020…
Com medida protetiva, mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido
30/04/2021 Leitura: 2 min
O juiz considerou que a ex-companheira faz uso exclusivo do imóvel, uma vez que, em virtude de medida protetiva, o ex-marido acabou saindo do apartamento…
Crimes contra a honra cometidos na internet terão pena triplicada; para especialista, medida coíbe noção de impunidade
30/04/2021 Leitura: 4 min
Os crimes contra a honra cometidos na internet terão pena triplicada. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a essa e …
STJ considera companheira como única herdeira; partilha foi anulada por falta de citação da mulher no processo
29/04/2021 Leitura: 4 min
Companheira foi considerada a única herdeira e os irmãos do falecido foram excluídos da linha sucessória em uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal …
Câmara instala grupo de trabalho sobre projeto que pede o fim da Lei de Alienação Parental
28/04/2021 Leitura: 2 min
Marília Arraes: “É fundamental que a lei seja revista no ordenamento jurídico brasileiro” Coordenadora do grupo, a deputada Marília Arraes afirma que o Brasil é …
Herdeiro que tentou se livrar de empréstimo feito em nome da mãe é condenado por má-fé
26/04/2021 Leitura: 1 min
Filho que contraiu empréstimo por meio de procuração outorgada por sua falecida mãe deverá pagar a dívida, que já ultrapassa R$ 200 mil. A decisão …
STJ decidirá se mãe, que não é inventariante, poderia ter contratado advogados para filhos
23/04/2021 Leitura: 3 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ se encaminha para uma apertada decisão sobre a possibilidade da mãe de menores, em razão …