Direito de Família e Sucessões
IBDFAM e Defensoria Pública-Geral da União unem esforços pela regulamentação do registro civil de crianças geradas por inseminação caseira
02/12/2024 Leitura: 4 min
Entidades discutem soluções para superar barreiras legais e promover a segurança jurídica no reconhecimento da parentalidade. O Instituto Brasilieiro de Direito de Família – …
Estudo do CNJ aponta causas da “devolução” de crianças e adolescentes adotados no Brasil
27/11/2024 Leitura: 1 min
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ revelou que fatores etários, comportamentais e a falta de preparação adequada das famílias são as …
STJ reconhece possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
25/11/2024 Leitura: 1 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que é possível reconhecer legalmente uma relação de filiação socioafetiva entre avós e netos …
Criança deve retornar para família adotiva, decide TJRN
18/11/2024 Leitura: 1 min
No Rio Grande do Norte, uma criança que foi entregue ao suposto pai biológico deverá retornar à família adotiva após resultado negativo do exame de …
Mulher é condenada por declaração de falsa união estável com estrangeiro
11/11/2024 Leitura: 2 min
No Rio Grande do Sul, uma mulher que inseriu em uma escritura pública uma declaração de união estável falsa com um estrangeiro foi condenada por …
Morte de recém-nascido não afasta pagamento de pensão aos pais
06/11/2024 Leitura: 2 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida …
TJSP limita convivência entre avó e neto; decisão considerou melhor interesse
04/11/2024 Leitura: 3 min
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP limitou a convivência entre uma avó e …
STF valida normas que limitam período de pagamento da pensão por morte
30/10/2024 Leitura: 2 min
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5389 e validou normas que tornaram mais rígidas as regras …
Projeto de lei pretende fixar multa por alienação parental em até 25 mil reais
28/10/2024 Leitura: 1 min
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.179/2023, que fixa multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para …