Direito de Família e Sucessões
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
30/03/2021 Leitura: 2 min
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por …
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
29/03/2021 Leitura: 2 min
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência …
Facebook não deve indenização à família após apagar perfil de jovem morta; herança digital segue sem lei específica
26/03/2021 Leitura: 4 min
Um acervo de memórias e informações individuais fica disposto em nossos perfis nas redes sociais. Com a morte, essas plataformas em que compartilhamos momentos cotidianos …
Mulher tem direito a conviver com cachorro sob tutela do ex-marido, decide TJRS
24/03/2021 Leitura: 3 min
Uma mulher conquistou o direito de conviver com um cachorro, atualmente sob tutela do ex-marido. O casal esteve junto por quatro anos, período em que …
Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ
24/03/2021 Leitura: 2 min
Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para afastar a necessidade …
ENTENDA A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NA PANDEMIA
23/03/2021 Leitura: 3 min
Em tempo de crise e instabilidade, é preciso que as instituições ofereçam, tanto quanto possível, segurança e estabilidade à nação. Contudo, não é exatamente essa …
Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida
17/03/2021 Leitura: 1 min
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda …
Relator no STF vota por inconstitucionalidade da tributação de pensão alimentícia; ação foi movida pelo IBDFAM
13/03/2021 Leitura: 3 min
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF iniciou, à meia noite desta sexta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI …
STJ mantém decisão que impede herdeiras de cobrar aluguel da companheira sobrevivente
10/03/2021 Leitura: 1 min
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou acolhimento de embargos de declaração a recorrentes que pretendiam cobrar aluguel de uma companheira …