Direito de Família e Sucessões
Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
16/06/2025 Leitura: 2 min
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai biológico, ausente desde …
Humilhar cônjuge traído após adultério gera dano moral, decide TJ-SP
11/06/2025 Leitura: 3 min
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a …
Justiça do Rio Grande do Sul declara ineficácia de testamento feito antes da separação de casal
02/06/2025 Leitura: 3 min
A 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, declarou …
Mulher é indiciada por apropriação indevida da pensão alimentícia após perder guarda dos filhos
26/05/2025 Leitura: 1 min
Uma mulher foi indiciada por apropriação indébita após reter indevidamente valores destinados à pensão alimentícia dos filhos, mesmo sem ter a guarda das crianças e …
TRF-3 garante pensão por morte a mulher que retomou união estável com ex-marido após divórcio
21/05/2025 Leitura: 2 min
Em decisão que levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal Regional Federal …
Justiça mineira reconhece maternidade socioafetiva de mulher que criou filhos do companheiro após morte da mãe biológica
19/05/2025 Leitura: 3 min
Uma mulher que criou os filhos do companheiro após a morte da mãe biológica teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justiça de Minas Gerais. A …
Criança que retornou ao abrigo durante estágio de convivência deve ser indenizada
12/05/2025 Leitura: 1 min
Em Alagoas, um casal que desistiu da adoção durante o estágio de convivência deverá indenizar a criança. O juízo da 1ª Vara de Arapiraca condenou …
Testamento particular assinado por terceiro e sem testemunhas é rejeitado pela Justiça de Santa Catarina
30/04/2025 Leitura: 1 min
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC rejeitou o testamento particular apresentado pelas herdeiras de um homem falecido. O …
MG e União devem indenizar mães e irmãos de crianças levadas à força para adoções fora do país
28/04/2025 Leitura: 2 min
A Justiça Federal condenou a União e o Governo de Minas Gerais por violações contra três mães que foram vítimas de um esquema de adoções …