Direito de Família e Sucessões
Câmara dos Deputados analisa marco regulatório da responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos
13/01/2025 Leitura: 2 min
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa. O …
Projeto de lei exige concordância da mãe para registro de nome e sobrenome de recém-nascidos
16/12/2024 Leitura: 1 min
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 487/2024, que estabelece regras para garantir que o nome dado a recém-nascidos tenha …
TJSP rejeita pedido de pensão alimentícia de filho maior de idade e casado
13/12/2024 Leitura: 1 min
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP rejeitou o pedido de pensão alimentícia a uma mãe por …
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
11/12/2024 Leitura: 3 min
Depois de iniciado o cumprimento da sentença de prestação alimentícia promovida por alimentanda maior de idade e absolutamente capaz, é possível a remessa dos autos …
IBDFAM e Defensoria Pública-Geral da União unem esforços pela regulamentação do registro civil de crianças geradas por inseminação caseira
02/12/2024 Leitura: 4 min
Entidades discutem soluções para superar barreiras legais e promover a segurança jurídica no reconhecimento da parentalidade. O Instituto Brasilieiro de Direito de Família – …
Estudo do CNJ aponta causas da “devolução” de crianças e adolescentes adotados no Brasil
27/11/2024 Leitura: 1 min
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ revelou que fatores etários, comportamentais e a falta de preparação adequada das famílias são as …
STJ reconhece possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
25/11/2024 Leitura: 1 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que é possível reconhecer legalmente uma relação de filiação socioafetiva entre avós e netos …
Criança deve retornar para família adotiva, decide TJRN
18/11/2024 Leitura: 1 min
No Rio Grande do Norte, uma criança que foi entregue ao suposto pai biológico deverá retornar à família adotiva após resultado negativo do exame de …
Mulher é condenada por declaração de falsa união estável com estrangeiro
11/11/2024 Leitura: 2 min
No Rio Grande do Sul, uma mulher que inseriu em uma escritura pública uma declaração de união estável falsa com um estrangeiro foi condenada por …