Mulher e Direito
TJSC reconhece pagamento indevido e determina restituição de alimentos compensatórios em ação de divórcio
12/08/2021 Leitura: 4 min
Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de alimentos compensatórios …
Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica
02/08/2021 Leitura: 2 min
Se mulher mostrar a marca na mão deverá ser socorrida A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a …
Cuidado materno é trabalho com direito a aposentadoria na Argentina; especialista compara situação brasileira
29/07/2021 Leitura: 2 min
Em uma decisão histórica, a Argentina instituiu um novo marco para os direitos das mulheres no país: o decreto que reconhece o direito à aposentadoria …
Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista de ex-marido
27/07/2021 Leitura: 2 min
Uma sentença do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão, em Santa Catarina, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006…
Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher
22/07/2021 Leitura: 4 min
Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …
Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso de violência doméstica
09/07/2021 Leitura: 2 min
Kataguiri defendeu regras uniformes para condenações Conforme a proposta, perda de cargo ou mandato ocorre se a pessoa for condenada a mais de um ano …
TJSP condena imobiliária e proprietário de flat por danos morais a locatária transexual
05/07/2021 Leitura: 2 min
Uma mulher transexual que teve o contrato de locação cancelado logo após se instalar no imóvel deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos …
Filha consegue na Justiça de Goiás reconhecimento de dupla maternidade post mortem
02/07/2021 Leitura: 4 min
Uma mulher conseguiu na Justiça de Goiás o reconhecimento de sua filiação socioafetiva. Desde a morte da mãe adotiva, em 2006, ela passou a ser …
Câmara dos Deputados lança Observatório Nacional da Mulher na Política
29/06/2021 Leitura: 2 min
Neste ano, três deputadas foram eleitas para a Mesa Diretora da Câmara Observatório vai monitorar e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres A …