Mulher e Direito
3 benefícios e 3 desafios da lei do feminicídio
08/03/2021 Leitura: 3 min
Em vigor há cerca de cinco anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol …
Quais as implicações da inseminação artificial caseira nos direitos relativos à filiação?
08/03/2021 Leitura: 33 min
Resumo
Em que pesem as técnicas de reprodução assistida serem utilizadas há décadas no Brasil, até hoje nosso ordenamento jurídico não conta com uma legislação …