Mulher e Direito
Punição diferenciada para criminosas lactantes é debatida na Câmara
05/10/2021 Leitura: 2 min
O Projeto de Lei 3.644/2019, que permite ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar para as mães que amamentam, pautou a audiência pública da …
Homem casado que mantinha relações com outras seis mulheres deve indenizar uma delas, decide TJSP
03/09/2021 Leitura: 4 min
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ …
Comissão do Senado aprova inclusão de violência por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha
26/08/2021 Leitura: 2 min
O Projeto de Lei 116/2020, que inclui a violência por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado na última …
CNJ: Descumprimento de medidas protetivas deve ter prioridade no Judiciário
19/08/2021 Leitura: 2 min
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, o Ato Normativo 0006189-86.2021.2.00.0000, que pretende tornar efetivas as sanções contra o descumprimento das medidas …
TJSC reconhece pagamento indevido e determina restituição de alimentos compensatórios em ação de divórcio
12/08/2021 Leitura: 4 min
Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de alimentos compensatórios …
Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica
02/08/2021 Leitura: 2 min
Se mulher mostrar a marca na mão deverá ser socorrida A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a …
Cuidado materno é trabalho com direito a aposentadoria na Argentina; especialista compara situação brasileira
29/07/2021 Leitura: 2 min
Em uma decisão histórica, a Argentina instituiu um novo marco para os direitos das mulheres no país: o decreto que reconhece o direito à aposentadoria …
Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista de ex-marido
27/07/2021 Leitura: 2 min
Uma sentença do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão, em Santa Catarina, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006…
Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher
22/07/2021 Leitura: 4 min
Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …