Notícias
Salário-maternidade deve ser concedido ao pai em caso de morte da genitora após o parto
11/03/2021 Leitura: 2 min
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que é cabível a concessão de salário-maternidade ao genitor segurado em caso de óbito da …
Homem é condenado por extorsão após ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher
11/03/2021 Leitura: 1 min
Homem que extorquia e ameaçava mulher que conheceu nas redes sociais com a divulgação de fotos íntimas foi condenado a 5 anos de reclusão em …
3 benefícios e 3 desafios da lei do feminicídio
08/03/2021 Leitura: 3 min
Em vigor há cerca de cinco anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol …
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
08/03/2021 Leitura: 3 min
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia …
Pai que tentou se eximir do pagamento de pensão ao filho citando renda do padrasto tem pedido negado no TJRJ
05/03/2021 Leitura: 3 min
A Justiça do Rio de Janeiro analisou o pedido de um pai que tentava se eximir do dever de prestar alimentos ao filho, argumentando perda …
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
22/02/2021 Leitura: 2 min
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas contribuições após o término do afastamento por auxílio-doença O Supremo Tribunal …
STF forma maioria para declarar inexistente direito ao esquecimento
17/02/2021 Leitura: 3 min
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF concluiu, por maioria de votos, pela inexistência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. A tese, …