Notícias
Justiça determina multa diária de R$ 500 para cinco famílias caso filhos em ensino domiciliar não sejam matriculados em escola de MG
12/08/2024 Leitura: 1 min
A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, matriculem os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar …
“Estupro culposo”: Patricia Pillar não indenizará juiz do caso Mariana Ferrer
07/08/2024 Leitura: 2 min
O juiz considerou que a publicação estava dentro dos limites da liberdade de expressão. O juiz de Direito Luiz Claudio Broering, do 1º JEC de …
Projeto de lei que melhora qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes está em análise na Câmara
24/07/2024 Leitura: 1 min
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.107/2024, que pretende melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e …
Comissão da Câmara aprova PL que aumenta crime de feminicídio para até 40 anos
24/06/2024 Leitura: 1 min
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/2023, que torna o feminicídio um crime autônomo, agravando a …
Bebê pode receber transfusão de sangue mesmo sem autorização dos pais
01/06/2024 Leitura: 1 min
Um bebê recém-nascido poderá receber transfusão de sangue mesmo sem a autorização dos pais, Testemunhas de Jeová. Assim decidiu a Justiça Estadual da Bahia, após …
Plano de saúde deve cobrir cirurgias reparadoras pós-bariátrica, decide TJ-SP
29/05/2024 Leitura: 1 min
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, proferida …
Aluno com doença renal pode se transferir para câmpus mais perto da família
20/05/2024 Leitura: 1 min
Os direitos à saúde, à educação e à unidade familiar são constitucionalmente garantidos e justificam a concessão de tutela de urgência quando demonstrada a probabilidade …
Veto a sustentações orais abre conflito entre o Supremo e a advocacia
24/04/2024 Leitura: 6 min
A temperatura do debate entre o Supremo Tribunal Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil subiu nas últimas semanas. E ela atingiu o ponto …
Governo terá que indenizar aluna que sofreu bullying de professora
08/04/2024 Leitura: 2 min
Colocar uma aluna em situação de vulnerabilidade e vexame diante dos demais colegas de classe caracteriza dano moral indenizável, já que tal conduta afeta o …