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Lei do Distrito Federal impõe multa para quebra de sigilo em entrega de bebê para adoção
26/07/2023 Leitura: 1 min
O Governo do Distrito Federal sancionou uma lei que impõe multas de até R$ 20 mil em caso de quebra de sigilo em entrega de …
Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação
24/07/2023 Leitura: 1 min
Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio …
Justiça de São Paulo modifica regime de guarda compartilhada por histórico de violência doméstica do pai
21/07/2023 Leitura: 3 min
A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP modificou o regime da guarda de dois …
Fique atento aos sinais de depressão na adolescência
19/07/2023 Leitura: 6 min
Muito se fala sobre a depressão e a estimativa de que a doença afete mais de 300 milhões de pessoas ao redor do mundo. A depressão na …
Stalking: homem é condenado por perseguição após fim de relacionamento
17/07/2023 Leitura: 2 min
Em decisão unânime, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que …
7 frases proibidas em famílias com crianças
14/07/2023 Leitura: 5 min
Com palavras podemos educar, mas também prejudicar. Algumas frases proibidas em famílias com crianças são aquelas que optam pelo uso de comparações ou que usam …
Pai que não visitar filho pagará multa de 10 mil, decide Justiça do Acre
12/07/2023 Leitura: 1 min
A Justiça do Acre regulamentou as visitas de um pai a um filho sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.…
Filho de dependente deve ser incluído em plano de saúde, decide TJ-RS
10/07/2023 Leitura: 2 min
Havendo risco de dano grave à criança acometida por problema cardíaco congênito, sua inclusão em plano de saúde se apresenta possível e necessária, com a …
TRF-1 mantém pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó
07/07/2023 Leitura: 1 min
Uma criança que estava sob a guarda da avó terá direito a pensão por morte após o falecimento da aposentada. A sentença que concedeu o …