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STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
28/04/2023 Leitura: 2 min
Casal casou com separação total de bens e pediu alteração para comunhão universal.(Imagem: Freepik) Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a …
CNJ avalia se deve proibir juízes de usar ChatGPT para fundamentar decisões
26/04/2023 Leitura: 5 min
Está nas mãos da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça a avaliação e elaboração de um parecer sobre a …
Homem deve indenizar filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
24/04/2023 Leitura: 2 min
Entre as obrigações da paternidade, está não só o dever de assistência material, ou seja, de custear a alimentação, a saúde e a educação, mas …
Adultos também fazem birra: causas e dicas
19/04/2023 Leitura: 5 min
Quando ouvimos as palavras birra ou ‘chilique’, a maioria de nós imagina uma criança de 2 ou 3 anos deitada no chão, gritando e esperneando. …
Especialistas discutem se é possível processar ChatGPT por difamação
17/04/2023 Leitura: 4 min
Chatbots podem distorcer fatos com muita competência e até criar fontes de informações falsas. Professores de Direito de várias universidades dos EUA estão empenhados …
CNJ abre processo administrativo e afasta juiz filmado agredindo mulher
12/04/2023 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional de Justiça instaurou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz Valmir Maurici Júnior, …
Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem
10/04/2023 Leitura: 1 min
Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem. A decisão é da 4ª …
Proposta na Câmara permite que filho de pais separados conviva com pessoas com quem tem vínculo afetivo
05/04/2023 Leitura: 1 min
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 45/2023 garante a convivência entre filhos de pais separados e pessoas com as quais eles …
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
03/04/2023 Leitura: 2 min
O STF derrubou o direito à prisão especial para quem tem curso superior. O plenário, por unanimidade, concluiu que o benefício é inconstitucional, uma vez …